Questão FC402862
Psiquiatria forense é alvo de atuação médica que divide atribuições com o direito. Dessa forma, assinale a alternativa correta.
Medicina Legal
IBFC · 2019
Psiquiatria forense é alvo de atuação médica que divide atribuições com o direito. Dessa forma, assinale a alternativa correta.
- O psiquiatra forense não atua juntamente ao operador do direito para determinar se um indivíduo é capaz de responder perante a lei por seus atos quando apresenta algum transtorno mental
- O psiquiatra forense atua unicamente como perito, devendo podendo ser contratado apenas pelo juiz
- Toda fronteira existente entre o direito e a saúde mental de um indivíduo pode ser alvo de atuação do psiquiatra forense, não se restringindo sua atuação apenas às questões criminais
- O psiquiatra forense não deve atuar na percepção das capacidades de vontade do indivíduo, não podendo avaliar em situações específicas se as atitudes cometidas pertencem ou não ao controle de quem as pratica
- O psiquiatra forense não deve fazer avaliações para a esfera civel, portanto sendo incapaz de auxiliar o operador de direito em relação às possibilidades de interdição do indivíduo
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Psiquiatria forense atua na fronteira entre o direito e a saúde mental, avaliando questões médicas que têm repercussão jurídica. Seu campo não se restringe ao direito penal: perícias e laudos podem influenciar decisões cíveis, de família, trabalhistas e administrativas.
O perito psiquiatra examina elementos clínicos — diagnóstico, capacidade de entendimento e de autodeterminação — que subsidiem decisões sobre capacidade, imputabilidade, medidas de segurança, guarda, interdição e aptidão laboral.
Trata-se de atuação interdisciplinar: o laudo é fundamento técnico para o juiz ou partes, integrando saber médico ao processo decisório jurídico, respeitando critérios científicos e normas legais.
Assim, a psiquiatria forense pode intervir em toda situação em que a condição mental do indivíduo interfira em direitos, deveres ou responsabilidades perante a lei.
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