Questão FC402864
Assinale a alternativa que descreve corretamente as condições em que o aborto terapêutico é permitido.
Medicina Legal
Instituto AOCP · 2024
Assinale a alternativa que descreve corretamente as condições em que o aborto terapêutico é permitido.
- O aborto terapêutico é permitido apenas com o consentimento explícito da gestante.
- O aborto terapêutico é permitido quando existe perigo vital para a gestante e este perigo não está relacionado à gravidez.
- O aborto terapêutico é permitido em qualquer situação de risco para a gestante, independentemente da gravidade.
- O aborto terapêutico é permitido quando não existem outros meios de salvar a vida da gestante.
- O aborto terapêutico é permitido quando a interrupção da gravidez faz cessar um perigo vital diretamente relacionado à gravidez e é o único meio de salvar a vida da gestante.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica que o aborto terapêutico é autorizada como excludente de ilicitude quando há perigo vital para a gestante, isto é, uma ameaça grave e iminente à sua vida.
Esse risco deve ser diretamente relacionado à gravidez, ou seja, decorrente de complicações obstétricas ou condições agravadas pela gestação.
Além disso, a interrupção da gestação precisa ser o único meio capaz de salvar a vida da gestante, isto é, não havendo alternativa terapêutica eficaz e segura para preservar sua vida.
Na prática, tais requisitos são cumulativos: existe o perigo, este decorre da gravidez e a cesação gestacional é indispensável. Normalmente a conduta é executada por profissional médico e em contexto de urgência.
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