Questão FC402865
O médico atendeu um paciente em seu consultório, e após o exame clínico diagnosticou uma gastroenterite viral não complicada, sendo prescrito apenas soro oral. O enfermo, que era a
Medicina Legal
IDECAN · 2023
O médico atendeu um paciente em seu consultório, e após o exame clínico diagnosticou uma gastroenterite viral não complicada, sendo prescrito apenas soro oral. O enfermo, que era amigo do clínico, pede um atestado de 14 dias para seu trabalho, sendo fornecido como solicitado. Sobre essa situação e seus conhecimentos sobre documentos médicos legais, assinale a opção correta.
- Nesse caso, seria obrigatória a aposição do código CID no atestado.
- Esse documento pode ser classificado como atestado judiciário.
- O médico pode responder pelo crime do art. 302 do Código Penal.
- Esse é um tipo de atestado administrativo.
- A classificação mais adequada para o documento é de um atestado imprudente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese apresentada, o médico emitiu um atestado afirmando incapacidade laboral por 14 dias apesar do quadro clínico de gastroenterite viral não complicada, para o qual prescreveu apenas soro oral.
Esse comportamento configura a entrega de **atestado médico falso** no exercício da profissão, porque o documento não corresponde à realidade clínica e foi fornecido para beneficiar terceiro.
Consequentemente, aplica-se o crime previsto no **Art. 302 do Código Penal**, que tipifica o ato de dar atestado médico falso. A pena prevista é de detenção, de um mês a um ano, podendo haver agravantes se houver fim de lucro.
Além da responsabilidade penal, tal conduta expõe o médico a implicações éticas e administrativas perante o conselho de classe, por violar o dever de emitir atestados idôneos.
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