Questão FC402874
Assinale a alternativa incorreta.
Medicina Legal
Unifil · 2022
Assinale a alternativa incorreta.
- O crime de falsa perícia enquadra-se nos casos do perito deturpar no laudo correspondente, mesmo que em parte, a realidade dos fatos constatados, seja para beneficiar o réu ou indiciado.
- Considera-se imperícia a deficiência de conhecimentos técnicos da profissão, o despreparo teórico-prático, relacionando-se com a falta de habilidade requerida para o exercício legítimo e legal da atividade profissional.
- É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.
- Em razão de um processo judicial estar sendo considerado como público, desnecessário o perito preocupar-se com as questões de sigilo médico.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva é incorreta. Mesmo em processo de tramitação pública, o perito permanece obrigado ao sigilo médico sobre fatos e documentos que apurar.
O dever decorre de obrigações morais e jurídicas, incluindo normas de ética médica e responsabilidade profissional; a publicidade do processo não autoriza divulgação irrestrita de informações clínicas.
Exceções são restritas: autorização do paciente, justa causa ou determinação legal. Quando houver risco à intimidade, o perito pode requerer ao juízo medidas como segredo de justiça ou redigir peça técnica com dados essenciais, preservando confidencialidade.
O descumprimento do sigilo pode acarretar sanções éticas e civis, razão pela qual o perito deve atuar com prudência e respeito à privacidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em