Em relação às prerrogativas do aborto terapêutico, assinale a alternativa INCORRETA.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é incorreta porque o instituto do aborto terapêutico está centrado na proteção da vida da gestante, não em características do feto.

Segundo o art. 128, I do Código Penal, o aborto não é punível quando é o único meio para salvar a vida da mulher, configurando estado de necessidade.

Portanto, não se exige que o feto seja “defeituoso” ou apresente risco de anomalia para autorizar a interrupção; o critério é a dependência direta do perigo de vida à gravidez.

Observação: há decisão do STF que autoriza a interrupção nos casos de anencefalia, pauta distinta dessa excludente e não generaliza a exigência de defeito fetal para o aborto terapêutico.