Questão FC402876
É vedado ao médico:
Medicina Legal
FUMARC · 2021
É vedado ao médico:
- Assinar laudos periciais ou de verificação médico-legal, caso não tenha realizado pessoalmente o exame, com exceção nas perícias realizadas por teleatendimentos.
- Autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, mesmo em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, ou comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente.
- Realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de dependências de delegacias de polícia, unidades militares e presídios.
- Ser perito do próprio paciente ou de pessoa de sua família, quando não haja forma de controlar a influência em seu trabalho ou laudos emitidos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta: é vedado ao médico realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de delegacias, unidades militares, casas de detenção ou presídios.
O fundamento é normativo e ético: o Conselho Federal de Medicina estabelece essa proibição para resguardar a imparcialidade e a autonomia do perito, bem como a segurança física e a dignidade do examinado.
Os exames periciais são atos médicos sui generis que exigem local apropriado — instituto médico-legal, serviço pericial ou unidade de saúde — com condições técnicas, privacidade e preservação da cadeia de custódia.
Realizar perícia nas dependências citadas expõe o médico a pressões e interferências, comprometendo a validade técnica e jurídica do laudo e os direitos da pessoa examinada.
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