Questão FC402877
É vedado ao médico:
Medicina Legal
FUMARC · 2021
É vedado ao médico:
- Deixar de atuar com absoluta isenção, quando designado para servir como perito, bem como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência, salvo na condição de assistente de uma das partes na perícia.
- Intervir, quando em função de perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, mesmo nas suas observações para o relatório.
- Modificar, quando na função de perito, procedimentos terapêuticos instituídos.
- Realizar perícia e não receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa afirma que é vedado ao médico “modificar, quando na função de perito, procedimentos terapêuticos instituídos”. Na verdade, o Código de Ética prevê exatamente o contrário: o perito (ou auditor) pode autorizar, vetar e modificar procedimentos propedêuticos ou terapêuticos quando no exercício dessa função.
Essa permissão tem condição importante: a alteração só é limitada no sentido de que, no caso de urgência, emergência ou iminente perigo de morte, a modificação pode ser feita e deve ser comunicada por escrito ao médico assistente. Ou seja, a proibição absoluta não existe; há autorização disciplinada e comunicativa.
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