Questão FC402878
Em relação à responsabilidade médica, assinale a alternativa correta.
Medicina Legal
Instituto AOCP · 2019
Em relação à responsabilidade médica, assinale a alternativa correta.
- O erro médico é, essencialmente e na sua maioria, doloso.
- Na esfera penal, a responsabilidade médica não é culposa.
- A imprudência médica, requisito para se enquadrar como crime culposo, caracteriza-se como um agir sem a cautela necessária.
- A imperícia médica, requisito para se enquadrar como crime culposo, caracteriza-se como falta de observância aos deveres que as circunstâncias exigem.
- A negligência médica, requisito para se enquadrar como crime culposo, pode ser caracterizada como despreparo técnico.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A imprudência médica ocorre quando o profissional pratica uma ação sem a devida cautela exigida pela situação, adotando condutas precipitadas ou arriscadas que poderiam ser evitadas com atenção mínima.
No plano penal essa conduta integra o conceito de crime culposo, porque o resultado danoso surge da falta de cuidado e não da intenção de causar o dano — há ausência de intenção.
Para caracterizar a culpa por imprudência exigem‑se: conduta imprudente, resultado lesivo e nexo causal entre ambos, além de previsibilidade do risco que não foi evitado.
Exemplo prático: agir de forma precipitada em procedimento ou administrar medicação sem checar identificação, gerando dano previsível por falta de cautela.
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