Questão FC41924
De acordo com o Art. 5º do Estatuto da ECT, a empresa pode constituir subsidiárias para:
Estatuto Social dos Correios
De acordo com o Art. 5º do Estatuto da ECT, a empresa pode constituir subsidiárias para:
- Explorar exclusivamente o serviço de transporte aéreo
- Desenvolver atividades não relacionadas ao seu objeto social
- Investir em qualquer setor, desde que seja uma estatal
- Conseguir recursos para explorar serviços internacionais
- Conseguir a execução de seu objeto social, desde que autorizado por lei
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Art. 5º permite à ECT constituir subsidiárias para conseguir a execução de seu objeto social, ou seja, para apoiar suas atividades principais, como os serviços postais, logísticos, financeiros, entre outros. Essa constituição só pode ocorrer se expressamente autorizada por lei, garantindo controle e fiscalização.Art. 5º A ECT poderá, para a consecução do seu objeto social, constituir subsidiárias, assumir o controle acionário de e/ou participar do capital de outras empresas, relacionadas ao seu objeto social, desde que expressamente autorizado em lei.
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