Questão FC41925
A ECT pode assumir o controle acionário de outras empresas quando:
Estatuto Social dos Correios
A ECT pode assumir o controle acionário de outras empresas quando:
- O capital for majoritariamente estrangeiro
- A atividade principal da empresa estiver relacionada ao seu objeto social e houver autorização legal
- A empresa for de qualquer setor econômico
- Houver interesse estratégico no mercado internacional
- O governo federal autorizar informalmente, sem necessidade de lei
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme o Art. 5º, a ECT pode assumir o controle acionário de outras empresas, mas isso deve ocorrer quando a atividade principal dessas empresas estiver relacionada ao seu objeto social e houver expressa autorização legal. Esse mecanismo permite que a ECT se expanda, mas dentro dos limites de sua missão institucional.Art. 5º A ECT poderá, para a consecução do seu objeto social, constituir subsidiárias, assumir o controle acionário de e/ou participar do capital de outras empresas, relacionadas ao seu objeto social, desde que expressamente autorizado em lei.
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