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Questão FC42074

Segundo o Art. 9º do Estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), as Assembleias Gerais de acionistas, com exceções previstas na Lei nº 6.404/1976, devem ser conv

Estatuto Social dos Correios

Segundo o Art. 9º do Estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), as Assembleias Gerais de acionistas, com exceções previstas na Lei nº 6.404/1976, devem ser convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração. Considerando essa norma, analise as afirmativas abaixo e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso) de acordo com a legislação.

( ) As Assembleias Gerais de acionistas serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração, salvo exceções previstas na Lei nº 6.404/1976.

( ) O Presidente do Conselho de Administração pode designar um substituto para convocar a Assembleia Geral.

( ) A Lei nº 6.404/1976 não prevê exceções quanto à convocação de Assembleias Gerais.

( ) A convocação das Assembleias Gerais deve sempre respeitar os prazos estabelecidos na legislação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  1. V - F - F - V
  2. V - V - F - V
  3. F - V - V - F
  4. F - F - V - V
  5. V - V - V - F
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Gabarito

B

Comentário do professor

Primeira afirmativa: Verdadeira. O Art. 9º especifica que, salvo as exceções previstas na Lei nº 6.404/1976, o Presidente do Conselho de Administração convoca a Assembleia Geral.

Segunda afirmativa: Verdadeira. O Presidente pode designar um substituto para a convocação da Assembleia.

Terceira afirmativa: Falsa. A Lei nº 6.404/1976 prevê exceções quanto à convocação de Assembleias Gerais, como em casos específicos previstos na lei.

Quarta afirmativa: Verdadeira. A convocação das Assembleias Gerais deve sempre respeitar os prazos legais.

Art. 9° Ressalvadas as exceções previstas na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, as Assembleias Gerais de acionistas serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração (ou pelo substituto que ele vier a designar), respeitados os prazos previstos na legislação.

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