Questão FC42075
Com base no Art. 9º do Estatuto da ECT, marque V (Verdadeiro) ou F (Falso) de acordo com a correta aplicação da legislação: ( ) A Assembleia Geral de acionistas sempre será convoca
Estatuto Social dos Correios
Com base no Art. 9º do Estatuto da ECT, marque V (Verdadeiro) ou F (Falso) de acordo com a correta aplicação da legislação:
( ) A Assembleia Geral de acionistas sempre será convocada pelo Conselho Fiscal.
( ) O Presidente do Conselho de Administração pode nomear um substituto para convocar a Assembleia.
( ) As exceções para a convocação de Assembleias Gerais de acionistas estão previstas na Lei nº 6.404/1976.
( ) A convocação da Assembleia Geral de acionistas deve ocorrer com base em prazos previstos na legislação vigente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- F - V - V - V
- F - F - V - F
- V - V - F - V
- F - V - F - V
- V - F - V - V
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Gabarito
A
Comentário do professor
Primeira afirmativa: Falsa. O Conselho Fiscal não tem competência para convocar Assembleias Gerais. Essa função cabe ao Presidente do Conselho de Administração.Segunda afirmativa: Verdadeira. O Presidente do Conselho de Administração pode designar um substituto para realizar a convocação.
Terceira afirmativa: Verdadeira. As exceções à convocação de Assembleias Gerais estão previstas na Lei nº 6.404/1976.
Quarta afirmativa: Verdadeira. A convocação deve seguir os prazos estabelecidos na legislação vigente.
Art. 9° Ressalvadas as exceções previstas na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, as Assembleias Gerais de acionistas serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração (ou pelo substituto que ele vier a designar), respeitados os prazos previstos na legislação.
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