Questão FC42076
Sobre o processo de convocação das Assembleias Gerais de acionistas da ECT, assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso): ( ) O Presidente do Conselho de Administração pode designar um sub
Estatuto Social dos Correios
Sobre o processo de convocação das Assembleias Gerais de acionistas da ECT, assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso):
( ) O Presidente do Conselho de Administração pode designar um substituto para presidir a Assembleia, desde que haja necessidade.
( ) A Lei nº 6.404/1976 prevê algumas exceções à convocação de Assembleias Gerais, em casos específicos.
( ) A Assembleia Geral de acionistas é convocada sempre pelo Presidente da República.
( ) O respeito aos prazos legais é obrigatório para a convocação das Assembleias Gerais de acionistas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - V - F - V
- F - F - V - V
- F - V - F - F
- V - F - V - V
- F - V - F - V
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Gabarito
A
Comentário do professor
Primeira afirmativa: Verdadeira. O Presidente do Conselho de Administração pode designar um substituto para convocar e presidir a Assembleia.Segunda afirmativa: Verdadeira. A Lei nº 6.404/1976 prevê exceções sobre quem pode convocar a Assembleia Geral em casos específicos.
Terceira afirmativa: Falsa. A Assembleia Geral de acionistas é convocada pelo Presidente do Conselho de Administração e não pelo Presidente da República.
Quarta afirmativa: Verdadeira. O respeito aos prazos legais é obrigatório para a convocação das Assembleias Gerais.
Art. 9° Ressalvadas as exceções previstas na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, as Assembleias Gerais de acionistas serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração (ou pelo substituto que ele vier a designar), respeitados os prazos previstos na legislação.
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