Questão FC42441
Sobre as competências da Assembleia Geral da ECT, conforme o Art. 11 de seu Estatuto, analise as afirmativas abaixo e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso): ( ) A Assembleia Geral pod
Estatuto Social dos Correios
Sobre as competências da Assembleia Geral da ECT, conforme o Art. 11 de seu Estatuto, analise as afirmativas abaixo e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso):
( ) A Assembleia Geral pode deliberar sobre a alienação de ações do capital social de empresas controladas pela ECT.
( ) O Art. 11 menciona que a Assembleia Geral se reúne para discutir alterações no plano de cargos e salários da empresa.
( ) O Decreto nº 1.091/1994 estabelece que a Assembleia Geral da ECT delibera sobre alienações de ações de empresas controladas.
( ) A Assembleia Geral não possui competência para tratar da alienação de ações de empresas controladas pela ECT.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - F - V - F
- F - V - F - V
- V - F - F - F
- F - V - V - F
- V - V - F - F
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Primeira afirmativa: Verdadeira. O Art. 11 especifica que a Assembleia Geral tem competência para deliberar sobre a alienação de ações do capital social de empresas controladas.Segunda afirmativa: Falsa. O Art. 11 não menciona deliberações sobre o plano de cargos e salários.
Terceira afirmativa: Falsa. O Decreto nº 1.091/1994 não trata diretamente da alienação de ações de empresas controladas.
Quarta afirmativa: Falsa. A Assembleia Geral tem, sim, competência para deliberar sobre a alienação de ações de empresas controladas pela ECT.
Art. 11. A Assembleia Geral, além das matérias previstas na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e no Decreto nº 1.091, de 21 de março de 1994, reunir-se-á para deliberar sobre alienação, no todo ou em parte, das ações do capital social de empresas controladas.
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