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Questão FC42462

Conforme o Art. 20 do Estatuto da ECT, analise as afirmativas a seguir e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso): ( ) Cada membro estatutário da ECT deve apresentar declaração de bens a

Estatuto Social dos Correios

Conforme o Art. 20 do Estatuto da ECT, analise as afirmativas a seguir e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso):

( ) Cada membro estatutário da ECT deve apresentar declaração de bens antes de entrar no exercício de sua função e ao deixar o cargo.
( ) A apresentação de declaração de bens é obrigatória apenas para os membros da Diretoria Executiva.
( ) Os membros estatutários podem optar por autorizar o acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física em vez de apresentar uma declaração de bens.
( ) A declaração de bens deve ser entregue à Receita Federal do Brasil por meio de um sistema eletrônico.
( ) A Controladoria-Geral da União administra o sistema eletrônico utilizado para a apresentação da declaração de bens.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

  1. V - F - V - F - V
  2. F - V - V - F - V
  3. V - F - V - F - F
  4. V - V - F - V - F
  5. F - F - V - V - F
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Gabarito

A

Comentário do professor

Primeira afirmativa: Verdadeira. O Art. 20 do Estatuto da ECT exige que cada membro estatutário apresente uma declaração de bens antes de assumir suas funções e ao deixar o cargo.
Segunda afirmativa: Falsa. A apresentação de declaração de bens é obrigatória para todos os membros estatutários, não apenas para os da Diretoria Executiva.
Terceira afirmativa: Verdadeira. Em vez de apresentar uma declaração de bens, o membro estatutário pode optar por autorizar o acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Quarta afirmativa: Falsa. A declaração de bens deve ser enviada por meio de um sistema eletrônico administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), e não diretamente à Receita Federal.
Quinta afirmativa: Verdadeira. A CGU administra o sistema eletrônico para a apresentação da declaração de bens, conforme o parágrafo único do Art. 20.

Art. 20. Antes de entrar no exercício da função e ao deixar o cargo, cada membro estatutário deverá apresentar declaração de bens e atividades econômicas ou profissionais ou autorizar acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física e das respectivas retificações apresentadas à Receita Federal do Brasil - RFB. Parágrafo único. A declaração e a autorização de que trata este artigo serão apresentadas, exclusivamente, por meio de sistema eletrônico administrado pela Controladoria-Geral da União.

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