Questão FC42463
Com base no Art. 20 do Estatuto da ECT, analise as afirmativas abaixo e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso): ( ) A autorização de acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de R
Estatuto Social dos Correios
Com base no Art. 20 do Estatuto da ECT, analise as afirmativas abaixo e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso):
( ) A autorização de acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física pode ser entregue manualmente à Receita Federal.
( ) Todos os membros estatutários da ECT são obrigados a apresentar a declaração de bens ao deixar o cargo.
( ) A Controladoria-Geral da União administra o sistema eletrônico para a apresentação de declarações de bens.
( ) A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda pode substituir a apresentação de uma declaração de bens.
( ) A ausência da apresentação da declaração de bens impede o exercício da função por parte do administrador estatutário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
- F - V - V - V - F
- F - V - F - F - V
- V - F - V - F - V
- F - V - V - V - V
- V - F - F - V - F
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Gabarito
D
Comentário do professor
Primeira afirmativa: Falsa. A autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda deve ser enviada por meio do sistema eletrônico administrado pela CGU, e não manualmente.Segunda afirmativa: Verdadeira. Todos os membros estatutários devem apresentar a declaração de bens ao deixar o cargo, conforme o Art. 20.
Terceira afirmativa: Verdadeira. A Controladoria-Geral da União é responsável pela administração do sistema eletrônico para o envio das declarações de bens.
Quarta afirmativa: Verdadeira. A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda pode substituir a apresentação de uma declaração de bens.
Quinta afirmativa: Verdadeira. A ausência de apresentação da declaração de bens ou da autorização impede que o administrador estatutário entre no exercício de suas funções.
Art. 20. Antes de entrar no exercício da função e ao deixar o cargo, cada membro estatutário deverá apresentar declaração de bens e atividades econômicas ou profissionais ou autorizar acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física e das respectivas retificações apresentadas à Receita Federal do Brasil - RFB. Parágrafo único. A declaração e a autorização de que trata este artigo serão apresentadas, exclusivamente, por meio de sistema eletrônico administrado pela Controladoria-Geral da União. Questão 3: [FC CONCURSOS] [Banca] [Cargo] [Órgão] [Ano] Sobre as regras de apresentação de declaração de bens pelos membros estatutários da ECT, de acordo com o Art. 20, analise as afirmativas e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso): ( ) A declaração de bens pode ser substituída pela autorização de acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física. ( ) A Controladoria-Geral da União é responsável por administrar o sistema eletrônico de envio da declaração de bens. ( ) A apresentação da declaração de bens deve ocorrer antes do exercício da função e após o administrador deixar o cargo. ( ) O sistema eletrônico de envio das declarações é administrado pela Receita Federal do Brasil. ( ) A ausência de declaração ou autorização impede o administrador de assumir o cargo. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: A) V - F - V - V - F B) V - V - V - F - V C) F - V - F - V - V D) V - V - F - F - V E) F - F - V - V - F Resposta correta: B) V - V - V - F - V Comentário: Primeira afirmativa: Verdadeira. A declaração de bens pode ser substituída pela autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda.
Segunda afirmativa: Verdadeira. A CGU é a responsável por administrar o sistema eletrônico de envio.
Terceira afirmativa: Verdadeira. A apresentação da declaração de bens deve ser feita antes de assumir a função e também ao deixar o cargo.
Quarta afirmativa: Falsa. O sistema eletrônico de envio é administrado pela Controladoria-Geral da União, não pela Receita Federal.
Quinta afirmativa: Verdadeira. A ausência da apresentação da declaração ou autorização impede o administrador de entrar no exercício da função.
Art. 20. Antes de entrar no exercício da função e ao deixar o cargo, cada membro estatutário deverá apresentar declaração de bens e atividades econômicas ou profissionais ou autorizar acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física e das respectivas retificações apresentadas à Receita Federal do Brasil - RFB. Parágrafo único. A declaração e a autorização de que trata este artigo serão apresentadas, exclusivamente, por meio de sistema eletrônico administrado pela Controladoria-Geral da União. Essas três questões seguem o formato de Verdadeiro (V) ou Falso (F), com os comentários e o Art. 20 do Estatuto da ECT
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