Questão FC42467
De acordo com o Art. 23 do Estatuto da ECT, sobre o ressarcimento de despesas dos membros dos Conselhos de Administração, Fiscal, Comitê de Auditoria e demais órgãos estatutários,
Estatuto Social dos Correios
De acordo com o Art. 23 do Estatuto da ECT, sobre o ressarcimento de despesas dos membros dos Conselhos de Administração, Fiscal, Comitê de Auditoria e demais órgãos estatutários, analise as afirmativas a seguir:
I. Os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, Comitê de Auditoria e demais órgãos estatutários terão suas despesas de locomoção e estada ressarcidas, sempre que residirem fora da cidade em que ocorrer a reunião.
II. A ECT também custeia as despesas de locomoção e alimentação para membros que residem na mesma cidade onde a reunião é realizada.
III. As despesas de estada são custeadas independentemente da distância do local de residência do membro em relação à cidade da reunião.
- I e II apenas
- II e III apenas
- I e III apenas
- I, II e III
- III apenas
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa I está correta. O Art. 23 estabelece que os membros dos Conselhos de Administração, Fiscal, Comitê de Auditoria e demais órgãos estatutários têm suas despesas de locomoção e estada ressarcidas quando residem fora da cidade onde será realizada a reunião.A afirmativa II está correta. O parágrafo único do Art. 23 determina que, se o membro residir na mesma cidade da sede da ECT, a empresa custeará suas despesas de locomoção e alimentação.
A afirmativa III está incorreta. As despesas de estada são custeadas apenas para membros que residem fora da cidade onde a reunião será realizada, e não para todos os membros, independentemente da distância.
Art. 23. Os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, Comitê de Auditoria e demais órgãos estatutários terão ressarcidas suas despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função, sempre que residentes fora da cidade em que for realizada a reunião. Parágrafo único. Caso o membro resida na mesma cidade da sede da ECT, esta custeará as despesas de locomoção e alimentação.
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