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Questão FC42977

De acordo com o Art. 39 do Estatuto da ECT, sobre o prazo de gestão do Conselho de Administração, analise as afirmativas a seguir e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso): ( ) O prazo

Estatuto Social dos Correios

De acordo com o Art. 39 do Estatuto da ECT, sobre o prazo de gestão do Conselho de Administração, analise as afirmativas a seguir e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso):

( ) O prazo de gestão unificado dos membros do Conselho de Administração da ECT é de 2 anos, com no máximo 3 reconduções consecutivas.
( ) Se um conselheiro atingir o limite de reconduções consecutivas, poderá retornar ao conselho imediatamente após o fim da última gestão.
( ) O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração se prorrogará até a efetiva investidura dos novos membros.
( ) Os períodos anteriores de gestão, ocorridos há menos de 2 anos, serão considerados no limite de reconduções.
( ) Após atingir o limite de reconduções, o retorno de um membro ao Conselho de Administração só poderá ocorrer após decorrido um prazo de gestão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

  1. V - F - V - V - V
  2. V - V - F - V - F
  3. F - V - V - F - V
  4. F - F - V - F - F
  5. V - F - V - F - V
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Gabarito

A

Comentário do professor

Primeira afirmativa: Verdadeira. O caput do Art. 39 estabelece que o prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração é unificado em 2 anos, com no máximo 3 reconduções consecutivas.
Segunda afirmativa: Falsa. Conforme o § 2º, após atingir o limite de reconduções consecutivas, o retorno de um membro ao conselho só poderá ocorrer após decorrido um prazo de gestão.
Terceira afirmativa: Verdadeira. O § 3º prevê que o prazo de gestão dos membros se prorrogará até que os novos membros sejam efetivamente investidos em seus cargos.
Quarta afirmativa: Verdadeira. Conforme o § 1º, os períodos anteriores de gestão ocorridos há menos de 2 anos são considerados no limite de reconduções.
Quinta afirmativa: Verdadeira. Após atingir o limite de reconduções, o retorno de um membro ao Conselho de Administração só poderá ocorrer após decorrido um período de gestão completo, conforme o § 2º.

Art. 39. O Conselho de Administração terá prazo de gestão unificado de 2 (dois) anos, permitidas, no máximo, 3 (três) reconduções consecutivas.
§ 1º No prazo do caput serão considerados os períodos anteriores de gestão ocorridos há menos de 2 (dois) anos.
§ 2º Atingido o limite a que se refere o parágrafo anterior, o retorno de membro do conselho de administração para a ECT só poderá ocorrer após decorrido período equivalente a um prazo de gestão.
§ 3º O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração se prorrogará até a efetiva investidura dos novos membros.

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