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Questão FC438368

A guarda, a preservação e a exatidão das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo, de acordo com o artigo 67-E do CTB, são d

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2022

A guarda, a preservação e a exatidão das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo, de acordo com o artigo 67-E do CTB, são de responsabilidade do

  1. do gerente de manutenção.
  2. da base operacional da empresa.
  3. do técnico de segurança.
  4. do condutor do veículo.
  5. da manutenção da frota.
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Gabarito

D

Comentário do professor

O dispositivo referido é o registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo, destinado a controlar o tempo de direção. Pelo dispositivo, registra-se automaticamente velocidade e períodos de condução e descanso, sem possibilidade de adulteração pelo equipamento.


De acordo com o § 4º do art. 67‑E do CTB, a guarda, preservação e exatidão dessas informações são responsabilidade do condutor. Isso significa que o motorista deve zelar pelo bom funcionamento do aparelho, não permitir sua violação, conservar os registros e apresentá‑los quando exigidos pelas autoridades.


Na prática, cabe ao condutor evitar manipulações, armazenar corretamente os dados e manter comprovantes do período de direção e descanso, sob pena de responsabilização administrativa quando houver irregularidades.

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