Art. 67-C O motorista profissional na condição de é responsável por controlar o tempo estipulado no art. 67-A, com vistas na sua estrita observância.

Gabarito

A

Comentário do professor

Condutor indica o motorista na função específica de conduzir o veículo, ou seja, a pessoa responsável direta pela pilotagem e pela observância das normas que regem o trabalho ao volante.

Tempo de condução corresponde ao intervalo efetivo em que o profissional permanece dirigindo. A expressão aponta para o controle desse período conforme o que está previsto no art. 67‑A, devendo o condutor monitorar a duração das jornadas de direção para respeitar os limites legais.

Essa responsabilização visa à observância das regras de tempo de direção e descanso, prevenindo fadiga e riscos à segurança viária, e exige do condutor o cumprimento e registro das medidas necessárias para garantir a conformidade.