Questão FC438391
Em relação à legislação de educação para o trânsito, analise as afirmativas a seguir. I. Se uma peça publicitária for divulgar algum produto oriundo da indústria automobilística, o
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2025
Em relação à legislação de educação para o trânsito, analise as afirmativas a seguir.
I. Se uma peça publicitária for divulgar algum produto oriundo da indústria automobilística, obrigatoriamente deverá veicular, em conjunto, uma medida educativa de trânsito.
II. Cabe ao Ministério dos Transportes estabelecer campanha nacional para esclarecer condutas de primeiros socorros a serem seguidas em caso de sinistros de trânsito.
III. O CONTRAN deve estabelecer, a cada dois anos, temas e cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa I está correta porque a legislação de trânsito exige que qualquer peça publicitária que divulgue produto oriundo da indústria automobilística veicule, de forma concomitante, uma medida educativa de trânsito.
Essa obrigação visa à promoção da segurança viária e à prevenção de comportamentos de risco, obrigando o anunciante a associar a propaganda a mensagens que incentivem o respeito às normas de trânsito e práticas seguras.
Na prática, mantém-se a responsabilidade do anunciante em incluir, na mesma peça, conteúdo educativo claro e proporcional à campanha, tornando a publicidade compatível com o interesse público de reduzir sinistros e proteger usuários das vias.
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