Questão FC438392
A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, define-se
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2024
A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, define-se que:
- Cabe aos órgãos ou entidades municipais executivos de trânsito a competência de definir exclusivamente os temas anuais das campanhas de trânsito.
- A educação para o trânsito será promovida na pré- -escola e nas escolas de 1o e 2o graus, segundo as peculiaridades definidas com a secretaria de educação do município.
- Caberá ao Ministério da Saúde, mediante proposta do Contran, estabelecer campanha nacional para esclarecer condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de sinistros de trânsito.
- As campanhas de educação de trânsito serão realizadas em função das necessidades de segurança do trânsito e poderão ser transmitidas mediante patrocínio pelos serviços de rádio e difusão sonora e televisiva.
- A indústria automobilística poderá incluir mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada nos produtos oriundos de sua fabricação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A norma do Código de Trânsito atribui ao Ministério da Saúde, mediante proposta do CONTRAN, a responsabilidade por promover uma campanha nacional destinada a esclarecer as condutas de primeiros socorros a serem adotadas em sinistros de trânsito.
Isso decorre da competência técnica do Ministério da Saúde para padronizar orientações de atendimento pré-hospitalar e reduzir morbimortalidade decorrente de acidentes, enquanto o CONTRAN contribui com a proposta técnica e temática ligada à educação para o trânsito.
Na prática, a medida assegura que haja uma ação coordenada e de âmbito nacional, com material educativo padronizado, visando capacitar condutores e população em geral para atitudes imediatas que podem salvar vidas.
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