Questão FC438395
Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes por interm
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2021
Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes por intermédio do
- CIRETRAN.
- ABDETRAN.
- CONTRAN.
- DETRAN.
- CETRAN.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta correta é CONTRAN. Pelo Art. 78 do Código de Trânsito Brasileiro, os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça atuarão coordenadamente para desenvolver e implementar programas destinados à prevenção de acidentes por intermédio do CONTRAN.
O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) exerce a função de órgão normativo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito, centralizando diretrizes, normas e articulação entre entes federais para uniformizar ações preventivas.
Além disso, o dispositivo legal prevê mecanismo de financiamento: parte dos valores do seguro obrigatório (DPVAT) é destinada à aplicação exclusiva nesses programas, repassada ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito, reforçando a atuação do CONTRAN na execução das políticas públicas de prevenção.
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