Questão FC438396
A formação dos condutores deve levar em consideração princípios de educação para o trânsito, conforme prevê a Política Nacional de Trânsito. Dentre as regras do Código de Trânsito
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CESGRANRIO · 2009
A formação dos condutores deve levar em consideração princípios de educação para o trânsito, conforme prevê a Política Nacional de Trânsito. Dentre as regras do Código de Trânsito Brasileiro para a educação para o trânsito, destaca-se a
- obrigatoriedade de aulas sobre crimes de trânsito nas universidades públicas, reguladas pelo CONTRAN.
- previsão de Escolas Públicas de Trânsito.
- obrigação de os municípios promoverem campanhas semestrais educativas de trânsito, com liberdade de escolha de temas.
- necessidade de promoção da educação para o trânsito na educação básica e nas universidades, dispensada na pré-escola.
- dispensa de participação do Ministério da Educação no planejamento de currículos sobre segurança de trânsito, devido à especificidade da matéria.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código de Trânsito Brasileiro expressamente determina a criação e o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito como parte da política de formação de condutores.
Conforme o Art. 74, §2º do CTB, os órgãos executivos de trânsito devem promover, na sua estrutura ou mediante convênio, o funcionamento dessas escolas, observando os moldes e padrões fixados pelo CONTRAN.
Na prática, isso significa que a educação para o trânsito é tratada como serviço público institucionalizado, com responsabilidade dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito para organizar, padronizar e oferecer formação continuada que consolide princípios de segurança e cidadania no trânsito.
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