Não serão aplicadas as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro, por inobservância à sinalização, quando esta for

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O Art. 90 do Código de Trânsito determina que não se aplicam sanções por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta. Isto significa que, se a sinalização não fornecer informação clara, legível ou adequada, o condutor não pode ser penalizado por deixar de observá‑la.

Por insuficiente entende‑se ausência de placas ou de marcas viárias essenciais, sinalização desgastada, contraditória ou colocada em local que impeça sua visualização, de modo a tornar impossível o cumprimento da norma indicada.

Nesse caso a responsabilidade recai sobre o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, que deve implantar e manter a sinalização correta. O CONTRAN regulamenta critérios técnicos para interpretação e colocação das placas.

Dica prática: registre a situação com fotos e hora; tais provas são úteis para impugnar autuação decorrente de sinalização insuficiente.