Questão FC438416
Conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, a responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônoma
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2023
Conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, a responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é
- da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET.
- do Departamento do Sistema Viário – DSV.
- de seu proprietário.
- da Guarda Municipal.
- da Polícia Militar de Trânsito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta correta é a letra C porque o Código de Trânsito Brasileiro, em seu Art. 80, § 3º, atribui ao proprietário a responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas de condomínios com unidades autônomas e nas áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.
Na prática, isso significa que cabe ao dono do imóvel contratar e implantar placas, pinturas e dispositivos de controle de acordo com as normas técnicas e orientações dos órgãos de trânsito competentes.
Também é obrigação do proprietário manter a sinalização em bom estado, promovendo reparos e atualizações quando necessário, visando preservar a segurança dos usuários e a conformidade legal.
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