Questão FC438420
De acordo com o artigo 90 do CTB, não serão aplicadas as sanções previstas no código por inobservância à sinalização quando esta for
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2023
De acordo com o artigo 90 do CTB, não serão aplicadas as sanções previstas no código por inobservância à sinalização quando esta for
- colocada do lado esquerdo da via.
- no canteiro central.
- suspensa nas pontes ou viadutos.
- insuficiente ou incorreta.
- nas vias coletora central.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Artigo 90 do CTB prevê que não se aplicam sanções por desrespeito a sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta. Isso significa que a validade da penalidade depende da existência de sinalização adequada que comunique clara e previamente a exigência ou proibição.
Se a sinalização for deficiente na visibilidade, inexistente no local adequado ou apresentar informação equivocada, não se pode imputar ao condutor a infração decorrente dessa sinalização. A norma protege o administrado contra penalização baseada em comunicação falha.
Em prática, cabe ao órgão de trânsito comprovar que a sinalização atendia aos requisitos legais; na falta dessa prova, prevalece a proteção prevista no dispositivo.
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