Questão FC438424
Conforme a Lei no 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), é correto afirmar que
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2022
Conforme a Lei no 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), é correto afirmar que
- sempre será colocada ao longo da via, sinalização prevista no Código e em legislação complementar, destinada a condutores e pedestres, sendo autorizada excepcionalmente a utilização de outra.
- os locais destinados pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.
- os locais destinados a postos de gasolina ou oficinas poderão ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentada pelo CETRAN.
- somente em situações excepcionais e devidamente autorizadas, poderá uma via pavimentada ser entregue após sua construção, mesmo não estando sinalizada.
- os locais destinados a estacionamentos ou garagens de uso coletivo poderão ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentada pelo CETRAN.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 85, os locais destinados à travessia de pedestres devem ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.
Isso significa que a marcação horizontal é obrigatória para identificar e delimitar o ponto de travessia, garantindo maior visibilidade para pedestres e condutores e contribuindo para a segurança viária.
A responsabilidade pela implementação e manutenção dessa sinalização cabe ao órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. Na prática, a Guarda Municipal atua fiscalizando a integridade das faixas e coibindo ações que prejudiquem sua eficácia.
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