Questão FC438428
A sinalização será colocada em posição e condições que a torne perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conform
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2021
A sinalização será colocada em posição e condições que a torne perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme
- decretos do DETRAN.
- normas e especificações do CONTRAN.
- normas estabelecidas pelo CETRAN.
- deliberações do DENIT.
- resoluções da ANTT.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A exigência de que a sinalização seja perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, remete expressamente às normas e especificações do CONTRAN, conforme disposto no artigo 80, §1º do Código de Trânsito Brasileiro.
O CONTRAN é o órgão normativo responsável por detalhar, por meio de resoluções e manuais técnicos, os padrões a serem adotados na implantação de sinais e dispositivos de trânsito.
Essas normas tratam de aspectos práticos como dimensões, cores, simbologia, materiais, alturas, distâncias de visualização, retrorefletividade e critérios de instalação que asseguram leitura adequada tanto de dia quanto à noite.
Logo, seguir as especificações do CONTRAN é requisito legal e técnico para garantir uniformidade, eficácia da sinalização e segurança viária.
Referência: Lei nº 9.503/97 (CTB), art. 80, §1º.
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