Questão FC438429
De acordo com o artigo 90 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as sanções previstas no CTB por sinalização quando esta for . Assinale a alternativa que preenche, correta e respe
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2021
De acordo com o artigo 90 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as sanções previstas no CTB por sinalização quando esta for .
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
- deverão ser reforçadas … deficiência da … de regulamentação
- serão aplicadas … observância à … suficiente e correta
- não serão aplicadas … inobservância à … insuficiente ou incorreta
- poderão gerar advertência … reincidência de infração à … desrespeitada por mais de uma vez
- deverão ser reforçadas … deficiência da … de restrição de via
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 90 do CTB: a frase correta diz que não serão aplicadas as sanções por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta. Isso significa que o condutor não pode ser penalizado por descumprir uma sinalização que não comunica adequadamente a regra de trânsito.
Na prática, antes de lavrar a autuação deve-se verificar se a sinalização estava visível, precisa e suficiente para orientar o usuário. Se faltar informação, estiver equivocada ou mal posicionada, a penalidade não se sustenta.
Além disso, a norma transfere ao órgão de trânsito a obrigação de manter a sinalização adequada e a responsabilidade por defeitos na sua implantação, podendo haver dever de recompor prejuízos causados pela sinalização inadequada.
Portanto, o dispositivo protege o motorista frente a falhas da sinalização e impõe ao poder público o dever de sinalizar corretamente.
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