A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à prévia aprovação do

Gabarito

D

Comentário do professor

A regra exige a prévia aprovação de quem tem competência sobre a via: o dispositivo condiciona a afixação de publicidade à anuência do órgão ou entidade que detém a circunscrição sobre a via.

Isso significa que a autorização deve partir da autoridade responsável pela gestão e fiscalização daquela via, garantindo critérios técnicos de segurança, visibilidade e ordenamento urbano.

Na prática, a análise considera impacto sobre o tráfego, obstrução de sinalização e a preservação do espaço público, evitando a poluição visual e riscos aos usuários.

Portanto, sem essa anuência prévia, a publicidade não pode ser legalmente afixada ao longo da via.