A responsabilidade pela instalação da sinalização nas áreas de estacionamento de estabelecimentos privados e de uso coletivo será

Gabarito

B

Comentário do professor

A opção correta indica que a sinalização nas áreas de estacionamento de estabelecimentos privados e de uso coletivo é de responsabilidade do proprietário.

Essa regra consta do art. 80, §3º do CTB, incluído pela Lei nº 13.281/2016, que atribui ao dono do imóvel a obrigação de instalar e manter a sinalização nas vias internas de condomínios e nas áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.

Na prática, o proprietário deve providenciar placas, pinturas e demais dispositivos conforme as normas e especificações do CONTRAN, garantindo visibilidade e legibilidade de dia e de noite.

Esse dispositivo visa transferir ao responsável pelo espaço privado a tarefa de organizar o trânsito interno e a segurança dos usuários, observando as regras técnicas vigentes.