Os locais destinados a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos, ou garagens de uso coletivo, deverão ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulament

Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 86 do Código de Trânsito Brasileiro determina que os locais destinados a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo tenham suas entradas e saídas devidamente identificadas.

Essa identificação deve seguir as normas estabelecidas pelo CONTRAN, órgão competente para regulamentar aspectos técnicos de sinalização, segurança e padronização no trânsito.

Na prática, isso significa que proprietários e responsáveis devem implantar sinalização, dimensionamento e posicionamento conforme as resoluções e instruções do CONTRAN, garantindo visibilidade e segurança viária.

O cumprimento dessas regras evita riscos de acidentes e pode ser exigido em fiscalizações; o não atendimento pode acarretar sanções previstas na legislação de trânsito.