Questão FC438451
Onde não existir sinalização regulamentadora de velocidade, e um condutor estiver trafegando por uma via coletora, a velocidade máxima será de
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2019
Onde não existir sinalização regulamentadora de velocidade, e um condutor estiver trafegando por uma via coletora, a velocidade máxima será de
- 40 km/h.
- 50 km/h.
- 60 km/h.
- 70 km/h.
- 80 km/h.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme o disposto no Art. 61 do Código de Trânsito Brasileiro, quando não houver sinalização regulamentadora, aplicam-se limites máximos padrão para cada categoria de via urbana. Essa regra define valores subsidiários que valem até que haja indicação em placas.
Para a via coletora, o dispositivo legal fixa a velocidade máxima em 40 km/h. Esse parâmetro considera a função da coletora de distribuir o tráfego entre vias locais e arteriais, convivendo com travessias e acesso a propriedades, o que exige velocidade moderada.
Na prática, isso significa que, na ausência de placa específica, o condutor deve obedecer a 40 km/h. A regra tem eficácia imediata para fiscalização e aplicação de penalidades quando excedida.
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