FC ConcursosFC Concursos

Questão FC438455

Francisco e Marcelo, Guardas Civis Municipais, faziam a ronda, em sua viatura, na avenida principal da cidade. Durante a ronda, Francisco avistou um carro retornando numa área proi

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FGV · 2015

Francisco e Marcelo, Guardas Civis Municipais, faziam a ronda, em sua viatura, na avenida principal da cidade. Durante a ronda, Francisco avistou um carro retornando numa área proibida. De pronto, viu a placa do carro, encostou a viatura numa vaga para viaturas policiais que havia na avenida, e aplicou a multa. Porém, Marcelo reparou que a placa que sinalizava o retorno como proibido estava coberta quase por completo – cerca de 90% da placa. Frente à situação descrita e ao aviso de seu colega, Francisco:

  1. deve manter a aplicação da multa, independentemente da situação em que se encontra a placa de sinalização;
  2. deve manter a aplicação da multa, pois o aviso feito pelo colega foi tardio;
  3. não deveria ter aplicado a multa, pois a placa não estava numa posição perfeitamente visível;
  4. não deveria ter aplicado a multa e, sim, encaminhado o ocorrido ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, para que este decidisse as providências a serem tomadas;
  5. não deveria ter aplicado a multa, mas relatado o ocorrido à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, para que esta tomasse as providências necessárias.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Deve manter a aplicação da multa, pois o agente presenciou a conduta proibida e agiu com base na configuração fática do ilícito. A atuação imediata visa registrar o evento e garantir a eficácia da fiscalização.

Ao autuar, o agente atua sob a presunção de validade da sinalização e não é obrigado a decidir, no local, sobre a suficiência da placa. Cabe ao autuado, posteriormente, apresentar prova da irregularidade da sinalização para fins de defesa.

Procedimentalmente, a lavratura do auto é medida adequada: se restar comprovada a cobertura ou insuficiência da placa, a penalidade poderá ser anulada ou revista em recurso administrativo ou via judiciária.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo