Questão FC438462
Uma importante avenida na cidade passou por intensa reforma, com recapeamento do piso asfáltico, sendo fechada para o trânsito. Para garantir as condições adequadas de segurança na
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2014
Uma importante avenida na cidade passou por intensa reforma, com recapeamento do piso asfáltico, sendo fechada para o trânsito. Para garantir as condições adequadas de segurança na circulação, no local, exige-se a sinalização tanto vertical quanto horizontal. Nesse caso, deve-se:
- reabrir o acesso, pois há prazo de 30 (trinta) dias para regularizar a sinalização;
- mantê-la inacessível, pois somente deveria ser reaberta após 30 (trinta) dias a contar do término da reforma;
- reabrir o acesso, pois há o prazo de 60 (sessenta) dias para regularizar a sinalização;
- reabrir o acesso, pois apenas a sinalização vertical é exigida para reabrir o trânsito;
- mantê-la inacessível até que, tanto a sinalização vertical quanto a horizontal, estejam afixadas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção correta determina que se deve manter inacessível a avenida até que haja a sinalização exigida. Essa exigência tem fundamento legal no art. 88 do Código de Trânsito Brasileiro.
CTB - art. 88: Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação.
Isso significa que tanto a sinalização vertical (placas, avisos e advertências) quanto a sinalização horizontal (marcas viárias, faixas e setas) são indispensáveis para a reabertura. A sinalização horizontal complementa a vertical orientando fluxos e limites, garantindo segurança viária. Assim, a via só deve ser liberada ao trânsito após ambas as sinalizações estarem afixadas e adequadas.
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