Questão FC438473
Compete ao CONTRAN aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização. Em relação à sinalização de trânsito, o CONTRAN estabelece que a
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CESGRANRIO · 2012
Compete ao CONTRAN aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização.
Em relação à sinalização de trânsito, o CONTRAN estabelece que a
- afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias fica condicionada à prévia aprovação do DENIT.
- afixação, sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, de publicidade, legendas e símbolos que não estejam relacionados à mensagem da sinalização, é permitida.
- delimitação do espaço por onde os veículos podem ou não circular é feita por uma faixa contínua dupla.
- instalação de sinalizações luminosas em entradas de locais destinados a postos de gasolina e a oficinas, à beira de estradas, é da competência do DETRAN.
- travessia de pedestres deverá ocorrer em locais sinalizados pelo órgão executivo municipal de trânsito, com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via que apresentem boas condições de visibilidade e segurança.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 85 do CTB determina que a travessia de pedestres seja feita em locais sinalizados pelo órgão executivo municipal de trânsito com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.
Isso significa que, quando o município tiver circunscrição sobre a via, cabe a esse órgão definir e marcar os pontos destinados à travessia, observando critérios técnicos.
A exigência de boas condições de visibilidade e segurança implica que as faixas devem estar legíveis e conservadas, com iluminação e visibilidade livre de obstáculos, para reduzir riscos ao pedestre.
Em resumo, a regra assegura que a travessia ocorra em locais previamente sinalizados e adequados pelo órgão municipal, garantindo organização e proteção ao trânsito e aos pedestres.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em