Questão FC438479
Em relação à sinalização de trânsito, é INCORRETO afirmar que
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CESGRANRIO · 2011
Em relação à sinalização de trânsito, é INCORRETO afirmar que
- é proibido colocar, em imóveis particulares, luzes, publicidades e inscrições, que possam vir a gerar confusão na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito.
- é proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes qualquer tipo de publicidade, legendas ou símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.
- devem ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas sobre as calçadas, ao lado da via, os locais destinados pelo órgão de trânsito, com circulação sobre a via, à travessia de pedestres.
- devem ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentada pelo Contran, os locais destinados a postos de gasolina, estacionamentos ou garagens de uso coletivo.
- está condicionada à prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via a afixação de publicidade, de qualquer legenda ou símbolo ao longo da via.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque a legislação exige que a sinalização de travessia de pedestres seja feita sobre o corpo da via, não sobre as calçadas. Veja o disposto no Art. 85 do CTB.
Na prática, os locais destinados à travessia devem receber faixas pintadas ou demarcadas no leito da via, como as conhecidas faixas zebras, para indicar claramente onde o pedestre deve atravessar.
Marcar apenas a calçada ao lado da via não cumpre a função de sinalização viária, pois não oferece visibilidade adequada aos condutores nem delimitação efetiva do local de travessia.
É responsabilidade do órgão de trânsito estabelecer e executar essas demarcações, observando normas técnicas e visando a segurança dos pedestres e usuários da via.
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