Questão FC438511
Com relação à fiscalização de trânsito de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2023
Com relação à fiscalização de trânsito de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
- Ela tem, basicamente, o papel de verificar se as leis e normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão sendo cumpridas corretamente, mas não se responsabiliza pela aplicação das medidas para aqueles que não obedecem à legislação. Esse trabalho é realizado pelos agentes de trânsito.
- Ela tem, basicamente, o papel de verificar se as leis e normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão sendo cumpridas corretamente e é responsável pela aplicação das medidas para aqueles que não obedecem à legislação. Esse trabalho é realizado pelos agentes do governo do município vigente.
- Ela tem, basicamente, o papel de verificar se as leis e normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão sendo cumpridas corretamente e é responsável pela aplicação das medidas punitivas para aqueles que obedecem à legislação. Esse trabalho é realizado pelos agentes de trânsito.
- Ela tem, basicamente, o papel de verificar se as leis e normas estabelecidas no Código de Trânsito do Distrito (CTD) estão sendo cumpridas corretamente e é responsável pela aplicação das medidas para aqueles que não obedecem à legislação. Esse trabalho é realizado pelos agentes de trânsito.
- Ela tem, basicamente, o papel de verificar se as leis e normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão sendo cumpridas corretamente e é responsável pela aplicação das medidas para aqueles que não obedecem à legislação. Esse trabalho é realizado pelos agentes de trânsito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A fiscalização de trânsito tem por função principal verificar o cumprimento das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e garantir a segurança viária por meio da identificação de infrações e do controle das condições de circulação.
Além de constatar irregularidades, a fiscalização é responsável pela aplicação de medidas administrativas previstas no CTB, como autuação, retenção do veículo e medidas educativas ou administrativas necessárias ao restabelecimento da legalidade. Esse conjunto de atribuições visa preservar a ordem e reduzir riscos no trânsito.
As atividades de fiscalização são executadas por agentes de trânsito, profissionais credenciados pela autoridade de trânsito para exercer fiscalização, operação e policiamento ostensivo de trânsito, conforme dispõe o próprio CTB.
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