De acordo com o artigo 93 do CTB, nenhum projeto de edificação, que possa se transformar em polo atrativo de trânsito, poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade

Gabarito

D

Comentário do professor

A expressão “para estacionamento” no art. 93 do CTB determina que o projeto de edificação que possa tornar‑se polo atrativo de trânsito deve prever área destinada ao estacionamento.

Essa exigência busca garantir infraestrutura para o acréscimo de veículos gerado pela edificação, evitando o estacionamento irregular na via, preservando a fluidez e a segurança do tráfego.

Na prática, o órgão competente avaliará a necessidade, o dimensionamento e a localização dessa área de estacionamento, além da indicação das vias de acesso adequadas, podendo condicionar a aprovação do projeto à observância dessas exigências.

Assim, incluir espaço para estacionamento no projeto é medida de ordenamento viário e de responsabilidade técnica e urbanística.