De acordo com o artigo 90 do CTB, as normas complementares no que se refere à interpretação, à colocação e ao uso da sinalização deverão ser editadas pelo

Gabarito

A

Comentário do professor

Conforme o art. 90 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), não se aplicam sanções quando a sinalização for insuficiente ou incorreta.

O próprio dispositivo, em seu §2º, atribui ao CONTRAN a competência para editar normas complementares sobre a interpretação, a colocação e o uso da sinalização.

Na prática, isso significa que o CONTRAN, como órgão normativo do Sistema Nacional de Trânsito, define critérios técnicos, modelos e procedimentos que garantem uniformidade e segurança viária.

Portanto, a resposta correta é CONTRAN, por ser a entidade legalmente incumbida de regulamentar esses aspectos da sinalização.