Questão FC438535
Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interrompera livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2011
Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interrompera livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados, por intermédio dos meios de comunicação social, com antecedência de
- 12 horas.
- 24 horas.
- 36 horas.
- 48 horas.
- 72 horas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica 48 horas porque a norma exige que, salvo em casos de emergência, a autoridade responsável pela via comunique previamente qualquer interdição.
O dispositivo legal (Art. 95, §2º) determina que essa comunicação seja feita por intermédio dos meios de comunicação social, com antecedência mínima de 48 horas.
Além do prazo, a autoridade deve indicar os caminhos alternativos a serem utilizados, de modo a minimizar os impactos na circulação de veículos e pedestres e garantir segurança.
Essa exigência formaliza a responsabilidade da autoridade de trânsito em planejar e informar a população, possibilitando ajustes no tráfego e evitando prejuízos ou riscos decorrentes de interdições programadas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em