Questão FC438536
Sobre o tema Engenharia de Tráfego, Operação, Fiscalização e Policiamento Ostensivo de Trânsito, marque a alternativa INCORRETA:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2010
Sobre o tema Engenharia de Tráfego, Operação, Fiscalização e Policiamento Ostensivo de Trânsito, marque a alternativa INCORRETA:
- O CONTRAN estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
- É permitida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de veículos, salvo em casos especiais.
- Nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em polo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas.
- Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devido e imediatamente sinalizado.
- Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em riso sua segurança, será iniciada sem a permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa está incorreta porque a legislação não autoriza livremente esse tipo de dispositivo como redutor de velocidade.
O Código de Trânsito prevê, de forma expressa, que é proibida a utilização de ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo situações específicas.
As exceções ocorrem apenas quando houver definição prévia pelo órgão ou entidade competente, observando os padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN. Nessas hipóteses a implantação deve seguir normas técnicas e justificativas de engenharia de tráfego.
Na prática, isso significa que lombadas e sonorizadores só podem ser usados mediante autorização formal e projeto técnico; fora desse procedimento a sua instalação é vedada e deve-se optar por outras medidas de engenharia e sinalização.
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