O órgão que estabelece as normas e regulamentos a serem adotadas em todo território nacional, quando da implementaçãodas soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, é o

Gabarito

A

Comentário do professor

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a competência para estabelecer normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional cabe ao CONTRAN. Isso significa que as regras sobre a implantação e operação das medidas propostas pela Engenharia de Tráfego são definidas por esse órgão.

Na prática, o CONTRAN edita resoluções e normas técnicas que fixam padrões de sinalização, projetos, estudos técnicos e procedimentos operacionais a serem observados por todos os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

Essa centralização garante uniformidade, segurança jurídica e compatibilidade entre as ações locais e nacionais, tornando obrigatória a observância das normas do CONTRAN na implementação das soluções de tráfego.