Questão FC438539
De acordo com o artigo 97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro,
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2025
De acordo com o artigo 97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação, em função de suas aplicações, serão estabelecidas
- pela polícia de trânsito.
- pelo órgão municipal.
- pela engenharia de tráfego.
- pelo CONTRAN.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A opção correta é a que indica o CONTRAN. Pelo art. 97 do CTB, é a esse órgão que cabe fixar, por meio de normas e resoluções, as características, as especificações básicas, a configuração e as condições essenciais para o registro, o licenciamento e a circulação dos veículos.
Essa atribuição confere ao CONTRAN a função normativa no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito, definindo parâmetros técnicos (dimensões, massa, sistemas de segurança, equipamentos obrigatórios, adaptações) em função da aplicação do veículo, como transporte de carga, de passageiros ou uso especial.
O objetivo é garantir uniformidade, segurança viária e compatibilidade entre veículos, fabricantes e órgãos executivos responsáveis pelo registro e licenciamento, assegurando que somente veículos que atendam às normas possam circular.
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