Questão FC438545
De acordo com o artigo 104 do CTB, os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, qu
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2024
De acordo com o artigo 104 do CTB, os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória. O parágrafo 6o informa que os veículos novos classificados na categoria particular, com capacidade para até 7 passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta, estarão isentos da inspeção, de que trata o artigo, durante
- 1 ano a partir do primeiro licenciamento.
- 1 ano a partir do segundo licenciamento.
- 2 anos a partir do primeiro licenciamento.
- 2 anos a partir do segundo licenciamento.
- 3 anos a partir do primeiro licenciamento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 104, § 6º: a alternativa correta indica isenção de 3 anos a partir do primeiro licenciamento.
Isso vale apenas para veículos novos na categoria particular com capacidade de até 7 passageiros.
Condição essencial: o veículo deve manter suas características originais de fábrica e não ter se envolvido em sinistro com danos de média ou grande monta.
Enquanto vigora a isenção o veículo fica dispensado da inspeção prevista no caput do artigo 104.
Se ocorrer alteração nas características, acidente com danos médios/grandes ou decorrido o prazo de 3 anos, a inspeção passa a ser obrigatória.
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