Onde não houver linha regular de ônibus, de acordo com o artigo 108 do CTB, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passagei

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O art. 108 do CTB permite que, na falta de linha regular, a autoridade de trânsito autorize, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto.

Entende‑se por veículo misto aquele projetado para transportar simultaneamente carga e pessoas, com compartimentos ou adaptações que assegurem condições mínimas de transporte.

A autorização é temporária e condicionada ao cumprimento das normas de segurança previstas no CTB e regulamentadas pelo CONTRAN, como lotação, equipamentos de retenção, sinalização e manutenção.

O objetivo é permitir atendimento emergencial ou local a comunidades sem linha regular, preservando a segurança dos passageiros enquanto durar a situação autorizada.