De acordo com o artigo 109 do CTB, o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros só pode ser realizado de acordo com as normas estabelecidas

Gabarito

D

Comentário do professor

O artigo 109 do CTB estabelece que o transporte de carga em veículo destinado ao transporte de passageiros só pode ocorrer segundo normas fixadas pelo CONTRAN. Isso significa que as condições, limites de peso e volume, formas de acondicionamento e sinalização devem obedecer às resoluções e instruções desse órgão.

Na prática, o CONTRAN define critérios técnicos para garantir segurança e prevenir riscos aos ocupantes e à via. O descumprimento dessas normas configura a irregularidade prevista no artigo 248 do CTB.

Consequentemente, transportar carga em desacordo com o art. 109 resulta em infração grave, penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo para o transbordo da carga.