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Questão FC438575

Ao veículo ou à combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser conc

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2016

Ao veículo ou à combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, com prazo certo, válida para

  1. um mês.
  2. quinze dias.
  3. dez viagens.
  4. duas viagens.
  5. cada viagem.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa cada viagem é correta porque a legislação prevê que a autorização especial de trânsito (AET) para transporte de carga indivisível que exceda limites de peso ou dimensões é concedida com prazo certo vinculado ao deslocamento específico.

Isso significa que a autorização não é permanentemente válida; ela autoriza um trajeto determinado e temporizado, devendo constar no requerimento as características do veículo e da carga, o percurso, a data e o horário do início do deslocamento.

Além disso, a AET impõe medidas de segurança a serem cumpridas e não exime o beneficiário da responsabilidade por danos à via ou a terceiros, reforçando o caráter pontual da autorização.

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