Somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos limites estabelecidos pelo

Gabarito

D

Comentário do professor

A indicação correta é CONTRAN.

O Código de Trânsito Brasileiro atribui ao Conselho Nacional de Trânsito a competência para regulamentar aspectos técnicos do trânsito, entre eles os limites de peso e dimensões dos veículos que podem transitar em vias terrestres.

Na prática, o CONTRAN edita resoluções que estabelecem medidas máximas, tolerâncias e critérios para transporte de cargas e veículos especiais, além de prever autorizações e procedimentos para exceções.

Essa regulamentação visa à segurança viária, preservação da infraestrutura e à organização do tráfego, tornando o cumprimento das normas do CONTRAN obrigatório para circulação.